Faesc alerta sobre novas regras e cronograma de restituições para o IRPF 2024.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) chama a atenção dos produtores rurais para o encerramento do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) até o dia 31 de maio. O órgão destaca as mudanças e orienta sobre os critérios de obrigatoriedade definidos para o ano-base 2023.
Novas Regras e Obrigatoriedades
Este ano, a declaração do IRPF traz avanços significativos na prestação de contas ao Fisco, com a expectativa de recebimento de aproximadamente 43 milhões de declarações. José Zeferino Pedrozo, presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), destaca a importância de os produtores estarem atentos às mudanças e ao cronograma de restituições.
Segundo as normas, devem apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2024 os produtores rurais que obtiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 em 2023, ou que pretendam compensar prejuízos de anos anteriores. Além disso, aqueles que tinham posse ou propriedade de bens superiores a R$ 800.000,00 em 31 de dezembro de 2023 também são obrigados a declarar.
Atualizações para 2024
Entre as novidades para este ano, destacam-se os limites atualizados para entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis subiu para R$ 30.639,90, enquanto o teto para rendimentos isentos e não tributáveis passou para R$ 200 mil. Também houve aumento no limite para obrigatoriedade de bens, elevado para R$ 800 mil.
Declaração Pré-preenchida e Outras Mudanças
A declaração pré-preenchida, agora acessível para 75% dos declarantes, é uma das facilidades oferecidas para agilizar o processo e reduzir erros. Outras alterações importantes incluem a atualização dos limites de doações, a nova abordagem para investimentos no exterior e o cronograma de restituições, que contempla cinco lotes distribuídos de maio a setembro.
Compromisso com Eficiência e Justiça
O cronograma de restituições prioriza grupos específicos, como idosos, deficientes, portadores de moléstias graves e professores, além dos que optaram pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX. A ordem de prioridade leva em conta critérios como idade, saúde, profissão e modalidade de declaração, garantindo uma experiência eficiente e justa para todos os contribuintes.
Com as mudanças e orientações fornecidas pela Faesc, os produtores rurais podem se preparar adequadamente para cumprir suas obrigações fiscais e aproveitar os benefícios oferecidos pelo novo cenário do Imposto de Renda de Pessoa Física em 2024.
Fonte: Portal do Agronegócio
